Termos de uso

A LITLLE BEE LOCAÇÕES inscrita no CNPJ sob o nº 23.261.441/0001-42 estabelecida na na cidade de São José dos Campos / SP e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário, acordam entre si que a locação implicará no ACEITE das condições deste contrato, efetuado junto ao site, bem como na confirmação das informações cadastradas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos e acessórios para bebês e crianças a ser fornecido pela LITTLE BEE LOCAÇOES para uso exclusivo e particular do LOCATÁRIO, sendo vedada a sublocação dos mesmos.

 

CLÁUSULA 2 – CADASTRO

2.1 – O LOCATÁRIO antes de preencher o cadastro disponibilizado no site, deverá obrigatoriamente ler este Termo e Condições de Uso e só deve prosseguir se concordar com todas as condições aqui descritas, cujo aceite será parte integrante deste.

2.2 – Ao fazer seu pedido de locação, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. A locação de brinquedos depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização por terceiros da senha para a seleção de brinquedos.

2.3 – O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da LITTLE BEE LOCAÇÕES.

2.4 – Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.5 – O LOCATÁRIO estará apto a escolher e alugar os brinquedos no site do LITTLE BEE LOCAÇÕES, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.

2.6 – A LITTLE BEE LOCAÇOES se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo e condições de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da LITTLE BEE LOCAÇOES, no campo Termos e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do LITTLE BEE LOCAÇOES.

2.7 – A LITTLE BEE LOCAÇÕES se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES e não divulgar os seus dados cadastrais para terceiros.

 

CLÁUSULA 3 – LOCAÇÃO

3.1. Para efetivar a locação no site, o LOCATÁRIO deve inserir brinquedos no seu carrinho, finalizar o pedido e receber a mensagem de confirmação do pedido. A LITTLE BEE entrará em contato com o LOCATÁRIO para agendar a entrega em até 5 (cinco) dias a partir da confirmação do pagamento (clausula 4.2).

3.2 – Trocas são realizadas somente em caso de mal funcionamento do produto e em até 24 horas da entrega. (clausula 5.1). Não fazemos teste de locação.

3.3 – Pedidos pagos e não retirados em até três dias úteis serão cancelados.

3.4 – O contrato de locação vigorará por prazo determinado, estipulado no site, a contar do recebimento da data do brinquedo/acessório, conforme opção selecionada no site, ficando válido até a efetiva devolução e respectivo aceite por parte da locadora. Cabe ao LOCATÁRIO verificar e acompanhar o prazo de devolução dos produtos.

3.5 – Se não fizer a devolução até o último dia útil do prazo do aluguel, o LOCATÁRIO arcará com multa assim calculada: 2% do valor do aluguel mais valor correspondente da diária, multiplicado pelo número de dias em atraso, a ser paga à vista no momento da devolução dos produtos.

 

CLÁUSULA 4 – PAGAMENTO E COBRANÇA

4.1 – O pagamento da locação será efetuado no momento da locação na nossa website via cartão de crédito/débito ou boleto através do PagSeguro, empresa especializada em intermediações de pagamento online. Esta medida visa garantir aos contratantes total transparência, segurança e sigilo de seus dados pessoais e financeiros. Para quem optar por Transferência/deposito é solicitado o comprovante.

4.2 – A locação só será considerada ativa após confirmação da administradora do cartão, permitindo então a locação online. Após confirmação do pagamento entraremos em contato pelo telefone cadastrado, com prazo de entrega de até 5 (cinco) dias a contar da confirmação da pagamento.

4.3 – O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de brinquedos e/ou artigos infantis não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A LITTLE BEE LOCAÇÕES reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.

4.4 – A LITTLE BEE LOCAÇÕES se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:

4.4.1 – Atraso no Pagamento: na hipótese da LITTLE BEE LOCAÇÕES não consiga cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.

4.4.2 – Perdas / Danos / Extravios: caso a LITTLE BEE LOCAÇOES detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.

4.4.3 – Utilização Indevida da Locação: caso a LITTLE BEE LOCAÇÕES identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a, sublocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, etc., com ou sem fins lucrativos.

4.5 – O LOCATÁRIO fica ciente que o Extravio dos itens alugados e a falta de pagamento de reposição dos brinquedos está sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.

4.6 – Os códigos de desconto dos parceiros não são cumulativos entre eles nem com outras promoções.

 

CLÁUSULA 5 – DANOS E EXTRAVIOS

5.1 – O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos produtos em até 24 horas contadas do momento da entrega ou da retirada e reportar qualquer problema identificado, enviando um e-mail para contato@littlebeelocacoes.com.br, whatsApp disponível ou por meio da seção “Contato” no website.

5.2 – O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a nossa avaliação, a pagar o valor de mercado do PRODUTO, que será cobrado mediante boleto bancário ou transferência bancaria. Não aceitamos PRODUTOS de desapegos como substituição de PRODUTOS extraviados ou danificados. Sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.

5.3 – ATENÇÃO: O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos produtos alugados e deve seguir a indicação de faixa etária, peso e utilização dos itens de segurança recomendados pelo fabricante e pelo LOCADOR. Recomendamos que a criança esteja acompanhada de um adulto ao brincar.

5.4 – O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos do estado de São Paulo. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar.

5.5 – Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso por outros locatários, cobraremos uma taxa que varia de R$ 30,00 a R$ 500,00 dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo, que será cobrado mediante boleto bancário ou transferência bancaria. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a LITTLE BEE LOCAÇÕES autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, pelos meios que mais lhe convierem.

5.6 – Em determinadas situações os produtos são entregues em sacolas retornáveis ou Caixas Organizadoras, que deverão ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa que varia de acordo com o tamanho e tipo. Na falta do pagamento, fica desde já a LITTLE BEE LOCAÇÕES autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.7 – Os PRODUTOS devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida, bolor ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa por produto sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a LITTLE BEE LOCAÇOES autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.8 – A realização do pagamento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do Dano ou Extravio. Após confirmação do pagamento, entregaremos o produto danificado ao LOCATÁRIO.

5.9 – As pilhas dos produtos eletrônicos devem ser devolvidas juntamente aos mesmos. Caso a pilha acabe enquanto o produto estiver sob o poder do LOCATÁRIO, poderá ser trocada por novas e retiradas quando for fazer a devolução do brinquedo. As pilhas gastas serão devolvidas juntamente com o PRODUTO.

 

CLÁUSULA 6 – DIREITO DE IMAGEM

6.1 – O LOCATÁRIO que nos enviar fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da LITTLE BEE LOCAÇÕES concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso de imagem que essas sejam utilizadas pela LITTLE BEE LOCAÇÕES para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

 

CLÁUSULA 7 – CONDIÇÕES GERAIS

7.1. A LITTLE BEE LOCAÇOES reserva o direito de alterar, a qualquer momento, os valores e prazos de aluguel dos brinquedos, assim como suas condições de pagamento.

7.2 – O LOCATÁRIO assume total responsabilidade por qualquer problema ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados da CONTRATADA, sem que o mesmo os tenham causado.

7.3 – A LITTLE BEE LOCAÇÕES fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pela CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais cristalina Justiça.

7.4 – As partes contratantes elegem o foro da comarca de São José dos Campos SP para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.